Termos de Utilização
Última actualização: 19 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização da Desia, disponível em https://desia.app e nas apps para iPhone e Android. Ao criar uma conta ou subscrever aceitas estas condições.
Quem somos
A Desia é um serviço de Coframax, Lda, NIF 516497618, com sede em R. António Nobre 1D, 3.º Dto., 2800-260 Almada. Contacto: info@desia.app.
1. O serviço
A Desia permite enviar faturas e documentos, lê-los com inteligência artificial, e organizar as despesas de uma ou mais empresas. A leitura é uma proposta: és tu (ou a tua equipa) quem confirma os dados antes de passarem a contar. A Desia não substitui um contabilista nem constitui aconselhamento fiscal.
2. Limitação de responsabilidade
A leitura por inteligência artificial pode conter erros. Confirma sempre os valores, o NIF, as datas e o IVA antes de os usares para efeitos fiscais ou contabilísticos, ou de os enviares ao teu contabilista. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indirectos, perda de dados, coimas ou prejuízos resultantes de dados mal lidos ou não confirmados, nem por interrupções do serviço fora do nosso controlo. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.
3. Conta, empresas e equipa
- A conta é pessoal. O dono da subscrição pode criar empresas e convidar pessoas (administradores e funcionários).
- Cada funcionário vê as faturas que registou; o dono e os administradores vêem as da empresa. O dono é responsável por quem convida e pelos poderes que atribui.
- Deves manter a palavra-passe em segredo e avisar-nos de qualquer uso indevido.
- Podes apagar a conta a qualquer momento, na própria app: A minha conta → Apagar a conta.
4. Preços, IVA e taxas
- Os preços do site são preços finais: o valor indicado é o que pagas, sem IVA nem outros impostos a somar. Antes de pagares vês sempre o total a pagar.
- Pode haver uma adesão, cobrada uma única vez no início da primeira subscrição.
- Quando a conta é criada a partir da recomendação de um promotor da Desia, pode haver uma ativação, cobrada uma única vez no primeiro pagamento no site. O valor aparece antes de pagares e em linha própria na fatura.
- Cada pessoa convidada e cada empresa além das incluídas no plano somam o valor indicado por mês; quem entra a meio do mês paga a parte proporcional na fatura seguinte.
- Nos pagamentos no site pode ser cobrada uma taxa de serviço, igual para todos os meios de pagamento, indicada antes do pagamento e em linha própria na fatura.
- Ofertas das páginas de campanha. Algumas páginas da Desia (por exemplo, as dos anúncios) têm uma oferta própria: um preço de lançamento, a adesão isenta ou dias grátis. Vale para quem cria conta a partir dessa página e paga no site antes da data de fim indicada nela (a que está escrita na página). O desconto do preço de lançamento dura o tempo indicado na oferta (por exemplo, «enquanto fores cliente» ou «nos primeiros 12 meses») e aparece em cada fatura. As ofertas não se juntam umas às outras e não valem nas compras na App Store.
- Podemos alterar os preços. Nas subscrições pagas no site avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência; podes cancelar antes de o preço novo se aplicar.
5. Subscrição paga no site (Stripe)
O pagamento é processado pela Stripe. A subscrição é mensal e renova-se automaticamente até a cancelares; cancelas a qualquer momento no portal de pagamentos (A minha conta → Gerir pagamento) e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Se um pagamento falhar, a Stripe tenta de novo; sem pagamento, o acesso termina. Se és consumidor, tens os direitos de livre resolução previstos na lei.
6. Subscrição comprada na App Store (iPhone)
- Na app para iPhone, a subscrição é comprada através da App Store e cobrada na tua conta Apple quando confirmas a compra. O preço é o indicado na App Store (com IVA).
- A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que a canceles pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
- Geres e cancelas a subscrição em Definições → o teu nome → Subscrições. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple (reportaproblem.apple.com).
- Apagar a conta da Desia não cancela uma subscrição da App Store: tens de a cancelar na Apple.
- A licença da app é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple (EULA), completado por estes termos. A Apple não é responsável pela Desia nem pelo seu conteúdo.
7. Os teus dados
Os documentos e dados que envias continuam a ser teus. Podes exportá-los (Excel, PDF ou ZIP com as fotos) e apagá-los. Como os tratamos, e com quem os partilhamos (incluindo os serviços de inteligência artificial), está na Política de Privacidade.
8. Utilização aceitável
Não podes usar a Desia para actividades ilícitas, nem tentar aceder a dados de outras contas ou sobrecarregar o serviço. Podemos suspender contas que violem estes termos.
9. Programa de promotores
- Os promotores são pessoas que a Desia convida para a divulgar. Cada um tem um link e um código próprios e uma conta (com palavra-passe e um código por email em cada aparelho novo) onde acompanha os resultados e indica o IBAN para receber.
- O promotor ganha o valor combinado por cada pessoa que crie conta com o seu link ou código e passe a pagar o plano. Criar conta, o período grátis e as subscrições de teste não contam. A própria conta do promotor não conta.
- O pagamento faz-se no dia de pagamento do promotor (um dia do mês, indicado na conta dele), a partir do momento em que o valor acumulado chega à meta combinada, por transferência para o IBAN que indicou (ou MB WAY), descontada a taxa de operação da Desia indicada na conta (por exemplo, 5%). Um IBAN novo só vale depois de confirmado no email do promotor.
- O promotor é responsável pelas suas obrigações fiscais sobre o que recebe (por exemplo, emitir o recibo devido). Não pode usar publicidade enganosa, spam, nem fazer-se passar pela Desia.
- Indicações fraudulentas (contas falsas, pagamentos devolvidos) não contam. Podemos pôr em pausa ou terminar o programa; o que já foi ganho e ainda não pago é pago no dia de pagamento seguinte ou no fim.
10. Alterações, reclamações e lei aplicável
Podemos actualizar estes termos; avisaremos por email em alterações relevantes. Aplica-se a lei portuguesa.
Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor.
11. Contacto
Dúvidas? Fala connosco ou escreve para info@desia.app